Termos de uso

Minuta para revisão jurídica antes do lançamento oficial.

1. O serviço

Petvolta é uma plataforma gratuita que permite publicar e consultar anúncios de animais perdidos, encontrados ou avistados e facilita o contato entre pessoas. A plataforma não participa das negociações, encontros, entregas ou pagamentos entre usuários.

2. Responsabilidades do usuário

• Publicar apenas informações verdadeiras e fotos que tenha direito de usar.
• Não publicar endereços residenciais completos, dados de terceiros ou conteúdo ofensivo.
• Não usar a plataforma para venda ou doação comercial de animais, propaganda ou spam.
• Manter os anúncios atualizados e encerrá-los quando o caso for resolvido.

3. Contato entre usuários

A plataforma não verifica identidade nem garante a boa-fé ou a segurança de quem entra em contato. Leia as dicas de segurança. Nunca faça pagamentos adiantados.

4. Recompensas

Recompensas são ofertas pessoais do tutor, combinadas e pagas diretamente entre as partes. A plataforma não recebe, guarda ou garante esses valores. Doações para a plataforma são independentes e voluntárias.

5. Moderação

Anúncios podem ser suspensos ou removidos em caso de denúncias, suspeita de fraude, duplicidade ou violação destes termos. Contas podem ser suspensas em caso de abuso. Há limite diário de publicações por conta.

6. Disponibilidade

O serviço é oferecido “como está”, podendo passar por interrupções e mudanças.

7. Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. [Definir foro.]