Política de privacidade

Minuta para revisão jurídica. Este texto é uma base inicial e deve ser revisado e completado (inclusive com a identificação do controlador e do encarregado) antes do lançamento oficial.

Esta política explica como Petvolta trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador

[Identificação do responsável pela plataforma e do encarregado de dados — a preencher.]

2. Dados que tratamos

• Conta: e-mail (obrigatório), senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação) e nome (opcional).
• Anúncios: fotos e características do animal, data, cidade, bairro, ponto de referência e local marcado no mapa.
• Contato: e-mail e número de WhatsApp informados no anúncio e suas preferências de divulgação.
• Consentimentos: data, horário e versão do termo aceito ao autorizar ou revogar a divulgação de contato.
• Mensagens: nome, contato e texto enviados pelo formulário de um anúncio.
• Denúncias e alertas: motivo das denúncias e regiões de interesse cadastradas.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço de anúncios e contato (execução de contrato — art. 7º, V).
• Divulgar WhatsApp ou e-mail no anúncio somente com consentimento específico e revogável (art. 7º, I).
• Segurança, prevenção a fraudes e moderação (legítimo interesse — art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável (art. 7º, II).

4. O que fica público

Fotos e características do animal, cidade, bairro, referência e uma localização aproximada. Telefone e e-mail não são exibidos sem sua autorização. O ponto exato marcado no mapa nunca é exibido.

5. Compartilhamento e operadores

Usamos provedores para hospedagem, banco de dados, armazenamento de fotos e envio de e-mails, que podem estar fora do Brasil. Mapas são carregados do OpenStreetMap e buscas de endereço usam ViaCEP e Nominatim (OpenStreetMap). Não vendemos dados.

6. Retenção

Anúncios resolvidos ou encerrados podem ser mantidos como histórico. Registros de consentimento e de moderação são mantidos pelo tempo necessário para comprovação e defesa de direitos. [Definir prazos.]

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos — diretamente no painel (para contato) ou pelo canal de contato da plataforma.

8. Segurança

Acesso aos dados restrito por regras no banco de dados, conexões criptografadas e chaves secretas mantidas apenas no servidor.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsável. [Revisar.]

Versão do termo de consentimento de contato: 2026-10-v1.